Secretaria de Administração · 3 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 014/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 014/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o Art. 53, da Lei Municipal nº 2.017/2008, de 05/05/2008 – Código de Posturas do Município, que determina os feriados municipais;
D E C R E T A
Art. 1º - Fixa o dia 17 de fevereiro de 2026, como feriado de Carnaval, no Município de Astorga.
Art. 2º - Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração