DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 17 de março de 2026
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a inexigibilidade de licitação nº 007/2026, processo administrativo nº 025/2026, e homologo-a para fins de contratação com a empresa FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FPFS, inscrita no CNPJ: 75.971.564/0001-70, objetivando a efetivação de inscrição/pagamento de anuidade e prestação de serviços de arbitragem profissional no CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTSAL, SÉRIE BRONZE 2026, com a equipe adulta e no CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTSAL 2026, com a equipe sub 12.
O valor total da contratação é de R$ 42.280,00 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.007.27.812.0012.2.088.3.3.90.39.00.00. Red: 1250 - Desdobramento: 05-00
A presente contratação enquadra-se na hipótese prevista no Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a publicação deste ato por força do disposto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 049/2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Astorga-PR.
Astorga, 13 de março de 2026
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal