DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 6 de abril de 2026
HOMOLOGAÇÃO DA PIL Nº 008/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA PIL Nº 008/2026
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a inexigibilidade de licitação nº 008/2026, processo administrativo nº 034/2026, e homologo-a para fins de contratação com a empresa LIGA DE FUTEBOL DE NOVA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ: 75.472.746/0001-05, objetivando a prestação de serviços de inscrição da equipe de futebol amador do Distrito de Santa Zélia e fornecimento de serviços de arbitragem, visando a participação da equipe na LIGA DE FUTEBOL DE NOVA ESPERANÇA.
O valor total da contratação é de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.007.27.812.0012.2.088.3.3.90.39.00.00. Red: 1250 - Desdobramento: 05-00
A presente contratação enquadra-se na hipótese prevista no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a publicação deste ato por força do disposto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 049/2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Astorga-Pr.
Astorga, 02 de abril de 2026
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal