Secretaria de Administração · 13 de março de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 012/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 012/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS
VALOR (R$)
DATA
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
168.823,31
06/03/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
28.494,70
09/03/2026
- Fundo de Participação dos Municípios
1.326.877,66
10/03/2026
- FUNDEB 60%
186.283,85
10/03/2026
- INCRA - ITR
34,61
10/03/2026
- FUNDEB 60%
171.755,65
10/03/2026
Astorga, 12 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração