PROCURADORIA JURÍDICA · 20 de fevereiro de 2026
COMODATO BEM MÓVEL
PROCURADORIA JURÍDICA
COMODATO BEM MÓVEL
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL
SOB Nº 024/2026
COMODANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, nº 48, nesta cidade, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal Municipal Dra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, Advogada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº *** SSP/PR, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Bahia, nº 26, nesta cidade de Astorga-PR;
COMANDATÁRIO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.349.837/0001-40, estabelecida na cidade de Astorga – Paraná, na Rua Paulo Tadashi Satomi, nº 210, neste ato representada por sua Presidente - Sra. DANIELI MARTIOLI DE SOUZA, brasileira, solteira, bancária, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº ***, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina de Sena, nº 867, nesta cidade de Astorga-PR;
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o comodato do bem móvel denominado: PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, marca/modelo: Fiat/Argo Drive 1.3 AT, Álcool/Gasolina, Ano Fab./Mod. 2025/2026, Placa UBF2I40, Chassi: 9BD358AFBTYR03778, Cód. Renavam: 0147.162379-0;
BASE LEGAL: Lei Municipal nº 3.404/2026, de 05/02/2026;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da assinatura do termo contratual.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026;
ASSINATURAS: (a) SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA - Prefeita Municipal, e (a) DANIELI MARTIOLI DE SOUZA - Pres. da APAE de Astorga-PR.