Câmara Municipal de Arapongas (PR)
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 424, de 04 de agosto de 1960DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PARA LEI N 773 - DE 28/5/1968)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 847, de 29 de outubro de 1969Fins de gratificação adicional.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 913, de 26 de dezembro de 1970RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.149, de 06 de maio de 1976DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.210, de 28 de novembro de 1977REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.367, de 03 de abril de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 211 DA LEI N. 773, DE 28 DE MAIO DE 1968, DISPONDO SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ATÉ 15 DE MARÇO DE 1968. (LEI MINEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.379, de 04 de setembro de 1984DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.426, de 11 de dezembro de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N. 773, DE 28 DE MAIO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA REDAÇÃO DO ART. 214, DA LEI N. 773, DE 28.05.68).