Câmara Municipal de Arapongas (PR)
ELABORA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 282, de 10 de janeiro de 1956DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO N. 235, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 50. ARTIGO 1 - OS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIROS E ENGRAXATES PODERÃO FUNCIONAR, AOS DIAS ÚTEIS, DAS 6,30 ÀS 19,00 HORAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 371, de 19 de novembro de 1957MODIFICA OS ARTIGOS 302 E 310 DA LEI 50 DE 13/03/1950
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 459, de 22 de março de 1962ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 490, de 02 de agosto de 1963CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO DE CÃES. ( REVOGADA PELA LEI N 1067)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 643, de 18 de março de 1966ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 846, de 29 de outubro de 1969AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOURO MUNICIPAL E O ARRENDAMENTO DESTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 848, de 29 de outubro de 1969Fixa valores de multas previstas no Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 856, de 20 de dezembro de 1969ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 50.