Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Institui no âmbito do Município de Arapongas proibição a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualização precoce e inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
Autoria: Professor Marcelo Junio