Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLEG nº 288, de 11 de fevereiro de 2016Dispõe sobre alteração do art. 140 da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno. Art. 1º. O art. 140 da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 140. No recinto do Plenário, durante as sessões, somente serão admitidos: I - os Vereadores; II - os servidores da Câmara em serviço no local, devidamente designados; III - os jornalistas credenciados; IV - as autoridades públicas ou personalidades que estejam sendo homenageadas. Parágrafo único - Os visitantes recebidos em Plenário em dias de sessão poderão usar da palavra.”
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Resolução-PLEG nº 289, de 29 de setembro de 2016Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Art. 14 da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas, passa a vigorar com a seguinte redação, com a renumeração de seus parágrafos e a exclusão de parágrafos repetidos: “Art. 14. (...) § 1°. (...) § 2°. (...) § 3°. (...) § 4°. (...) § 5°. O “quorum” para a eleição da Mesa é o de maioria absoluta. § 6°. Em não sendo atingido o “quorum” referido no parágrafo anterior, o Presidente convocará sessões diárias até que seja eleita a Mesa.
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Resolução-PLEG nº 294, de 07 de março de 2017Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXVI, DO ARTIGO 33 E ALÍNEA "e", DO INCISO IV, DO ARTIGO 41, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO.
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Resolução nº 303, de 11 de julho de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO (COM EMENDADA MODIFICATIVA Nº 01/2018 E SUBEMENDA Nº 01/2018)
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Resolução-PLEG nº 314, de 22 de fevereiro de 2021Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991 — Regimento Interno.
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Resolução-PLEG nº 318, de 17 de setembro de 2021Introduz alterações na Resolução nº 204/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas), instituindo a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, e dá outras providências.