Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 4.506, de 13 de setembro de 2016
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.414, de 19 de agosto de 1996, e dá outras providências.
- Data
- 13 de setembro de 2016
- Número
- 4506
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.414, de 19 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á MITRA DIOCESANA DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.