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Congresso

Câmara Municipal de Arapongas (PR)

Lei nº 4.445, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Municipal n° 2.670, de 10 de dezembro de 1999.

Data
17 de dezembro de 2015
Número
4445
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.670, de 10 de dezembro de 1999

    AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CONSTRUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2584/98, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998.