Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Prorroga prazo estabelecido na Lei 3.729, de 17 de dezembro de 2009 e revoga as obrigações estabelecidas nas Leis n. 1.823, de 17 de dezembro de 1990 e 1885, de 14 de agosto de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.823, de 17 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á GRANJA DE FRANGOS JULIANI LTDA
Altera o(a)
Lei nº 1.885, de 14 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À GRANJA DE FRANGO JULIANI LTDA.
Altera o(a)
Lei nº 3.729, de 17 de dezembro de 2009Autoriza a empresa Granja de Frangos Juliani Ltda., alienar os imóveis que lhe foram doados.