Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3 13,E 14 DA LEI N 2934 DE 26 DE OUTUBRO DE 2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.934, de 26 de outubro de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.533, de 31 de julho de 2008Altera a alínea "f" do item II do art. 3° da Lei n° 3.464, de 19 de dezembro de 2007.