Câmara Municipal de Arapongas (PR)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA R.J. DE CAMPOS E SIA LTDA NOS TERMOS DA LEI N. 2584,DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.584, de 04 de novembro de 1998DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E REGULAMENTA TERRENO URBANOS PREVIAMENTE DOADOS ÁS INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.795, de 24 de maio de 2001PRORROGA O PRAZO DO ART 2 DA LEI N. 2635 DE 23 DE JULHO DE 1999 DOAÇÃO A RJ DE CAMPOS E CIA LTDA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.069, de 19 de dezembro de 2003PRORROGA O PRAZO DOS ART. 1 DA LEI N. 2635, DE 23 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA R.J. DE CAMPOS E CIA. LTDA., BEM COMO AUTORIZA REFERIDA EMPRESA A DAR O IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA.