Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 2.397, de 13 de dezembro de 1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 1995
- Número
- 2397
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.451, de 15 de abril de 1997ALTERA O ART. 2 CAPUT E INCISO II EI INCISO IX DO ART. 3 DA LEI N. 2397, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).