Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI N. 1695, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2076, DE 24 DE ABRIL DE 1922, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.695, de 01 de fevereiro de 1990DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE O SISTEMA DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.079, de 19 de maio de 1992RETIFICA O ARTIGO 1 DA LEI N. 2067/92, DE 8 DE ABRIL DE 1992, QUE ALTEROU O ARTIGO 1 DA LEI N. 1606, DE 5 DE JULHO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.226, de 10 de março de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 2 DO PARÁGRAFO 298 DA LEI N. 2147, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.227, de 10 de março de 1993REVOGA A LEI N. 2149, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.618, de 29 de abril de 2009Acresce artigos à Lei no. 2.147, de 06/11/1992 — Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.082, de 01 de março de 2013Dispõe sobre a alteração do artigo 114 da Lei Municipal no. 2.147, de 08 de novembro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que trata do adicional de periculosidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.247, de 29 de maio de 2014Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2.147/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas), e dá outras providências.