Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 1.991, de 19 de setembro de 1991
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI N. 1676, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990, SUPRIMINDO A LETRA "A" , ITENS,1,2 E O 3 E O PARAGRAFO ÚNICO ALTERA O ART. QUARTO, SUPRIME O ART. QUINTO E DÁ NOVA REDAÇÃO AI ART. SEXTO.
- Data
- 19 de setembro de 1991
- Número
- 1991
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.676, de 01 de fevereiro de 1990DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS Á SEBRIQ _ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.