Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 1.891, de 20 de agosto de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO, A ALTERAR A TAXA AEROPORTUÁRIA DE QUE A LEI N. 1812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 20 de agosto de 1991
- Número
- 1891
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 13 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL " ALBERTO BERTELLI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.