Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 1.870, de 18 de junho de 1991
ALTERA OS ITENS 1 E 2 DO ARTIGO 169,DA LEI N. 1065 DE 08 DE MAIO DE 1974 (CÓDIGO DE OBRAS )
- Data
- 18 de junho de 1991
- Número
- 1870
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.065, de 08 de maio de 1974INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO