SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2025
LEI Nº 019/2025 - ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 019/2025 - ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 019/2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO PÚBLICO
Vagas
Níveis
Carga horária
ASSISTENTE SOCIAL
08
35 a 52
30h/sem
PSICÓLOGO
08
35 a 52
20h/sem
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, e suas alterações.
Art. 3º - Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 07 de maio de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal