SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2025
LEI Nº 008/2025 - SÚMULA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ AS BALAS DE BANANA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 008/2025 - SÚMULA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ AS BALAS DE BANANA.
LEI Nº 008/2025
SÚMULA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ AS BALAS DE BANANA.
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal de Antonina/PR, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Município de Antonina, Estado do Paraná “AS BALAS DE BANANA.”
Parágrafo 1º - A declaração de que trata a lei tem por objetivo fortalecer, incentivar e promover este bem imaterial cultural produtivo, como uma das tradições do município.
Parágrafo 2º - Compete ao Chefe do Poder Executivo adotar as medidas para o registro do bem de que trata a presente Lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 04 de abril de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal