SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de março de 2016
LEI Nº 001/2016 - REAJUSTE DAS PROFESSORAS E SERVIDORED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 001/2016 - REAJUSTE DAS PROFESSORAS E SERVIDORED
LEI Nº 001/2016
SÚMULA: “Altera Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal - da Lei Municipal nº 006/2015 , concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reajustada a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, a partir de 1º de Janeiro de 2016, em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) para atender o Piso Nacional do Magistério.
Art. 2º - Concede, a partir de 1º de Março de 2.016, revisão geral anual de 11,31% (onze vírgula trinta e um por cento) sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Administração Direta e Indireta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/SAMAE do Poder Executivo de Antonina, correspondente a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2015 à janeiro de 2016.
Parágrafo 1º. O cálculo dos valores que acusarem centavos de real, serão arredondados matematicamente.
Parágrafo 2º. São partes integrantes desta Lei os “ Anexos I, II, III, IV e V ”.
Parágrafo 3º. O reajuste concedido no art.2º não se aplica aos integrantes do Magistério Municipal que já tiveram seus vencimentos reajustados pelo Art. 1º.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo I –LEI Nº 001/2016
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento Efetivo do Executivo
Nível
Vencimento
Nível
Vencimento
1
R$ 908,00
27
R$ 2.223,00
2
R$ 939,00
28
R$ 2.301,00
3
R$ 974,00
29
R$ 2.381,00
4
R$ 1.007,00
30
R$ 2.463,00
5
R$ 1.043,00
31
R$ 2.551,00
6
R$ 1.080,00
32
R$ 2.640,00
7
R$ 1.118,00
33
R$ 2.733,00
8
R$ 1.155,00
34
R$ 2.828,00
9
R$ 1.197,00
35
R$ 2.927,00
10
R$ 1.239,00
36
R$ 3.030,00
11
R$ 1.282,00
37
R$ 3.134,00
12
R$ 1.327,00
38
R$ 3.245,00
13
R$ 1.374,00
39
R$ 3.359,00
14
R$ 1.421,00
40
R$ 3.477,00
15
R$ 1.472,00
41
R$ 3.598,00
16
R$ 1.523,00
42
R$ 3.724,00
17
R$ 1.575,00
43
R$ 3.856,00
18
R$ 1.630,00
44
R$ 3.988,00
19
R$ 1.689,00
45
R$ 4.128,00
20
R$ 1.746,00
46
R$ 4.274,00
21
R$ 1.809,00
47
R$ 4.422,00
22
R$ 1.871,00
48
R$ 4.578,00
23
R$ 1.937,00
49
R$ 4.738,00
24
R$ 2.005,00
50
R$ 4.904,00
25
R$ 2.075,00
51
R$ 5.075,00
26
R$ 2.147,00
52
R$ 5.253,00
Valores arredondados matematicamente.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo II –LEI Nº 001/2016
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento em Comissão do Executivo
SÍMBOLO
Vencimentos
CC-1
R$ 2.443,00
CC-2
R$ 1.466,00
Tabela de Vencimentos.
Cargos de Provimento em Comissão do SAMAE
SÍMBOLO
CARGOS
Vencimentos
CC - 1
DIRETOR GERAL DO SAMAE
R$ 3.963,00
CC - 1
DIRETOR OPERAC. DO SAMAE
R$ 3.963,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo III –LEI Nº 001/2016
Tabela de Vencimentos
Magistério Municipal
Níveis
Vencimentos
I
R$ 1.144,00
II
R$ 1.178,00
III
R$ 1.214,00
IV
R$ 1.251,00
V
R$ 1.287,00
VI
R$ 1.326,00
VII
R$ 1.366,00
VIII
R$ 1.406,00
IX
R$ 1.450,00
X
R$ 1.492,00
XI
R$ 1.538,00
XII
R$ 1.584,00
XIII
R$ 1.630,00
XIV
R$ 1.679,00
XV
R$ 1.731,00
XVI
R$ 1.783,00
XVII
R$ 1.836,00
XVIII
R$ 1.891,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo IV –LEI Nº 001/2016
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PLANO DE CARREIRA – MAGISTÉRIO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
VALOR REMUNERAÇÃO
DIREÇÃO
FG - 1
R$ 3.212,00
DIREÇÃO AUXILIAR
FG - 2
R$ 3.212,00
COORDENAÇÃO
FG - 3
R$ 2.677,00
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo V –LEI Nº 001/2016
Tabela de Vencimentos
Pensionistas e Inativos
PENSIONISTAS
NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I
Antonia A. Cotelessi
14
Lídia Quirino Deud
17
INATIVOS
NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I
Claudete Alves Rodrigues
01
Dinorah da Cruz Gomes
21
Ieda Maria dos Santos
32
Iramese C. Shtorache
31
INATIVOS
NÍVELEQUIVALENTE A TABELA DO MAGISTÉRIO ANEXO III
Eliana Terezinha Rodrigues Passos
04
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo VI –LEI Nº 001/2016
Tabela de Salários
Cargos em Extinção
Servidores Estáveis e não Concursados
Classe
Salário
A
R$ 1.649,00
B
R$ 1.500,00
C
R$ 1.345,00
D
R$ 1.191,00
E
R$ 1.047,00
F
R$ 894,00
G
R$ 750,00
H
R$ 601,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito, em 25 de Fevereiro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal