SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de abril de 2014
LEI Nº 005-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 005-2014
LEI Nº 005/2014
Súmula: Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede, a partir de 1º de Março de 2.014, revisão geral anual de 5,26% (cinco virgula vinte e seis por cento) sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Administração Direta e Indireta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/SAMAE do Poder Executivo de Antonina, correspondente a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2013 à janeiro de 2014.
Parágrafo 1º. O cálculo dos valores que acusarem centavos de real, serão arredondados matematicamente.
Parágrafo 2º. São partes integrantes desta Lei os “ Anexos I, II, III, IV, V e VI ”.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014.
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo I –LEI Nº 005/2014
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento Efetivo do Executivo
Nível
Vencimento
Nível
Vencimento
1
R$ 762,00
27
R$ 1.864,00
2
R$ 788,00
28
R$ 1.929,00
3
R$ 817,00
29
R$ 1.997,00
4
R$ 845,00
30
R$ 2.066,00
5
R$ 875,00
31
R$ 2.139,00
6
R$ 905,00
32
R$ 2.214,00
7
R$ 937,00
33
R$ 2.292,00
8
R$ 969,00
34
R$ 2.372,00
9
R$ 1.003,00
35
R$ 2.455,00
10
R$ 1.039,00
36
R$ 2.541,00
11
R$ 1.075,00
37
R$ 2.629,00
12
R$ 1.113,00
38
R$ 2.721,00
13
R$ 1.152,00
39
R$ 2.817,00
14
R$ 1.192,00
40
R$ 2.916,00
15
R$ 1.234,00
41
R$ 3.017,00
16
R$ 1.277,00
42
R$ 3.123,00
17
R$ 1.321,00
43
R$ 3.233,00
18
R$ 1.367,00
44
R$ 3.345,00
19
R$ 1.416,00
45
R$ 3.462,00
20
R$ 1.465,00
46
R$ 3.584,00
21
R$ 1.517,00
47
R$ 3.709,00
22
R$ 1.569,00
48
R$ 3.839,00
23
R$ 1.624,00
49
R$ 3.974,00
24
R$ 1.681,00
50
R$ 4.113,00
25
R$ 1.740,00
51
R$ 4.256,00
26
R$ 1.801,00
52
R$ 4.405,00
Valores arredondados matematicamente.
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo II –LEI Nº 005/2014
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento em Comissão do Executivo
SÍMBOLO
Vencimentos
CC-1
R$ 2.049,00
CC-2
R$ 1.229,00
Tabela de Vencimentos.
Cargos de Provimento em Comissão do SAMAE
SÍMBOLO
CARGOS
Vencimentos
CC - 1
DIRETOR GERAL DO SAMAE
R$ 3.323,00
CC - 1
DIRETOR OPERAC. DO SAMAE
R$ 3.323,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo III –LEI Nº 005/2014
Tabela de Vencimentos
Magistério Municipal
Níveis
Vencimentos
I
R$ 913,00
II
R$ 939,00
III
R$ 967,00
IV
R$ 997,00
V
R$ 1.027,00
VI
R$ 1.057,00
VII
R$ 1.089,00
VIII
R$ 1.122,00
IX
R$ 1.156,00
X
R$ 1.189,00
XI
R$ 1.225,00
XII
R$ 1.263,00
XIII
R$ 1.301,00
XIV
R$ 1.339,00
XV
R$ 1.379,00
XVI
R$ 1.421,00
XVII
R$ 1.463,00
XVIII
R$ 1.507,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
LEI Nº 005/2014
ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PLANO DE CARREIRA – MAGISTÉRIO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
VALOR
REMUNERAÇÃO
DIREÇÃO
FG - 1
R$ 2.694,00
DIREÇÃO AUXILIAR
FG - 2
R$ 2.694,00
COORDENAÇÃO
FG - 3
R$ 2.245,00
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo V –LEI Nº 005/2014
Tabela de Vencimentos
Pensionistas e Inativos
PENSIONISTAS
NÍVEL
EQUIVALENTE A
TABELA ANEXO I
Araci Silva Costa
23
Antonia A. Cotelessi
14
Lídia Quirino Deud
17
INATIVOS
NÍVEL
EQUIVALENTE A
TABELA ANEXO I
Claudete Alves Rodrigues
01
Dinorah da Cruz Gomes
21
Ieda Maria dos Santos
32
Iramese C. Shtorache
31
INATIVOS
NÍVEL
EQUIVALENTE A
TABELA DO MAGISTÉRIO
ANEXO III
Eliana Terezinha Rodrigues Passos
04
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo VI –LEI Nº 005/2014
Tabela de Salários
Cargos em Extinção
Servidores Estáveis e não Concursados
Classe
Salário
A
R$ 1.382,00
B
R$ 1.258,00
C
R$ 1.129,00
D
R$ 999,00
E
R$ 878,00
F
R$ 750,00
G
R$ 629,00
H
R$ 504,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito em, 20 de Março de 2014
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal