SAMAE DE ANTONINA · 28 de outubro de 2026
TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA
SAMAE DE ANTONINA
TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA
TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA e DESPACHO DE ENCERRAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição parcelada de Hipoclorito de Sódio, com concentração de cloro ativo entre 10% e 12%, destinado ao tratamento de água para consumo humano e à execução de atividades de limpeza, higienização, desinfecção, manutenção e apoio operacional relacionadas às estruturas, bens, instalações e equipamentos sob responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
O Diretor Geral do SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e:
CONSIDERANDO que a sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe foi regularmente agendada, publicada e realizada no dia 18 de setembro de 2026 às 09h00, no portal BLL Bolsa de Licitações do Brasil;
CONSIDERANDO as informações registradas em Ata de Sessão Pública emitida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, constatando que não houve comparecimento de licitantes interessados e nenhuma proposta foi cadastrada para o certame;
CONSIDERANDO que o procedimento restou caracterizado juridicamente e faticamente como LICITAÇÃO DESERTA;
DECIDE:
DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico nº 001/2026, nos termos da legislação vigente, em virtude da total ausência de propostas e interessados no certame.
DETERMINAR o encerramento do presente procedimento licitatório em sua atual configuração.
ENCAMINHAR os autos ao setor técnico para que avalie as condições fixadas no Edital e no Termo de Referência, devendo verificar se as exigências de habilitação, critérios de pontuação ou os preços estimados de mercado foram fatores restritivos que ocasionaram a ausência de competidores.
RECOMENDAR que, após a análise técnica e não havendo necessidade de alteração do objeto ou dos preços de mercado, avalie-se a conveniência de repetição do certame ou a adoção da contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme autoriza o art. 75, inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021.
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Antonina, 15 de outubro de 2026.
CLEBER DE ARAÚJO CEZARINO
Diretor Geral