SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de dezembro de 2020
LEI 48/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 48/2020
LEI Nº48/2020
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficamalteradas as seções II e III do artigo 2º da Lei nº 006/2001 de 12 de Junho de 2001, conforme segue:
“TÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2ºPara o efeito desta Lei, a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, será assim constituída:
I - Órgão de Apoio:
- Gabinete do Vice-Prefeito.
II - Órgão de Assessoramento:
- SAMAE;
- Conselhos Municipais;
III - Órgãos de Desenvolvimento Operacional:
Secretaria de Governo e Planejamento
Secretaria de Administração
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Urbanismo
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Agricultura de Pesca
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Industria e Comércio
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria de Turismo
Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
Secretaria de Comunicação
Secretaria de Segurança e Cidadania
Secretaria Extraordinária de Assuntos Fundiários e Habitação
Chefia de Gabinete
Procuradoria Jurídica”
Art. 2º- Altera o Anexo I da Lei nº 22, de 30 de Junho de 2016, para a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
1 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
1.1)Diretoria de Gestão
01
CC1
40h/sem
1.2) Diretoria de Planejamento
01
CC1
40h/sem
2 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
2.1)Diretoria de Administração
01
CC1
40h/sem
2.2) Chefia de Recursos Humanos
01
CC2
40h/sem
2.3) Chefia de Arquivo e Patrimônio
01
CC2
40h/sem
3 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
3.1) Coordenadoria de Licitações
01
CC3
40h/sem
3.2)Diretoria de Finanças
01
CC1
40h/sem
3.3) Chefia de Tributação
01
CC2
40h/sem
3.4) Chefia de Informática
01
CC2
40h/sem
3.5) Chefia de Compras
01
CC2
40h/sem
3.6) Chefia de Fiscalização
01
CC2
40h/sem
4 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
4.1)Diretoria de Educação Infantil
01
CC1
40h/sem
4.2) Diretoria de Ensino Fundamental
01
CC1
40h/sem
4.3) Diretoria de Educação Especial
01
CC1
40h/sem
4.4) Diretoria de Merenda Escolar
01
CC1
40h/sem
4.5) Diretoria Pedagógica
01
CC1
40h/sem
4.6) Diretoria de Documentação
01
CC1
40h/sem
4.7) Diretoria de Transporte da Sec de Educação
01
CC1
40h/sem
4.8) Diretoria de Estrutura e Funcionamento
01
CC1
40h/sem
4.9) Chefia de Educação Infantil
01
CC2
40h/sem
4.10) Chefia de Ensino Fundamental
01
CC2
40h/sem
4.11) Chefia de Manutenção da Sec de Educação
01
CC2
40h/sem
5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
5.1)Diretoria de Saúde
01
CC1
40h/sem
5.2) Diretoria do Hospital
01
CC1
40h/sem
5.3) Diretoria de Saúde Mental
01
CC1
40h/sem
5.4) Diretoria das Vigilâncias em Saúde
01
CC1
40h/sem
5.5) Chefia de Saúde
01
CC2
40h/sem
5.6) Chefia Administrativa de Saúde
01
CC2
40h/sem
5.7) Chefia de Atenção Primária
01
CC2
40h/sem
5.8) Chefia de Manutenção da Saúde
01
CC2
40h/sem
6 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
6.1)Diretoria de Obras
01
CC1
40h/sem
6.2) Diretoria de Urbanismo
01
CC1
40h/sem
6.3) Diretoria de Trânsito
01
CC1
40h/sem
6.4) Diretoria de Defesa Civil
01
CC1
40h/sem
6.5) Chefia de Obras
01
CC2
40h/sem
6.6) Chefia de Urbanismo
01
CC2
40h/sem
6.7) Chefia de Transporte
01
CC2
40h/sem
6.8) Chefia de Assuntos Administrativos
01
CC2
40h/sem
7 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
7.1)Diretoria de Meio Ambiente
01
CC1
40h/sem
7.2) Chefia de Meio Ambiente
01
CC2
40h/sem
7.3) Chefia de Sustentabilidade
01
CC2
40h/sem
8 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
8.1)Diretoria de Agricultura
01
CC1
40h/sem
8.2) Diretoria de Pesca
01
CC1
40h/sem
8.3) Chefia de Agricultura
01
CC2
40h/sem
8.4) Chefia de Pesca
01
CC2
40h/sem
9 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
9.1)Diretoria de Assistência Social
01
CC1
40h/sem
9.2) Chefia de Assistência Social
01
CC2
40h/sem
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
10.1)Diretoria de Indústria e Comércio
01
CC1
40h/sem
10.2) Chefia de Indústria e Comércio
01
CC2
40h/sem
10.3) Chefia de Trabalho
01
CC2
40h/sem
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
11.1)Diretoria de Esporte
01
CC1
40h/sem
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
12.1)Diretoria de Turismo
01
CC1
40h/sem
12.2)Chefia de Turismo
01
CC2
40h/sem
13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
13.1)Diretoria de Cultura
01
CC1
40h/sem
13.2) Chefia de Cultura
01
CC2
40h/sem
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
14.1)Diretoria de Comunicação
01
CC1
40h/sem
14.2) Diretoria de Jornalismo
01
CC1
40h/sem
15 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
15.1) Coordenadoria de Segurança Municipal
01
CC3
40h/sem
16 -SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E HABITAÇÃO
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
16.1)Diretoria de Assuntos Fundiários e Habitação
01
CC1
40h/sem
16.2) Chefia de Assuntos Fundiários
01
CC2
40h/sem
16.3) Chefia de Habitação
01
CC2
40h/sem
17 -CHEFIA DE GABINETE
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
17.1)Diretoria de Apoio Institucional
01
CC1
40h/sem
17.2) Assessoria Administrativa
01
CC2
40h/sem
17.3) Assessoria Administrativa
01
CC2
40h/sem
18 -PROCURADORIA JURÍDICA
VAGA
SIMBOLO/REMUNERAÇÃO
CARGA HORARIA
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2020
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal