SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2019
DECRETO 180/2019 - COMISSÃO DE ANÁLISE - TFD - LEI 12/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 180/2019 - COMISSÃO DE ANÁLISE - TFD - LEI 12/2019
DECRETO N.º 180/2019
Antonina, 26 de julho de 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Análise e Avaliação do Auxilio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, conforme Lei Municipal nº012/2019.”
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica, por este ato administrativo, criada a Comissão Especial de Análise e Avaliação do Auxilio para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, com a finalidade de avaliar e estabelecer critérios para utilização e inserção do paciente no Auxilio.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I- Dr. Gerson Samy Pinto – Médico Clínico Geral.
II- Juracy Santa da Cunha dos Santos – Enfermeira.
III- Rafaela Tulio dos Santos – Assistente Social.
IV- Andigélica de Jesus Sousa Travassos – Assistente Administrativa
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal