SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 373/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 290.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 373/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 290.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 373/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
CHEFIA DE GABINETE
02.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.003.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
19 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
70.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretario de Meio Ambiente
08.001.04.122.0051.2.300.
Manut. gab. sec. de meio ambiente
331 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
332 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Execução de Projetos do Meio Ambiente
08.003.18.541.0051.1.224.
Gestão de resíduos sólidos
339 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistencia Social
10.002.08.244.0005.2.207.
Bloco da Proteção Social Basica
376 - 3.3.90.34.00.00
31934
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100.000,00
Total Suplementação:
290.000,00
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035.
Planejamento e Execução de Obras Públicas
147 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
Divisão de Transportes
05.004.15.451.0037.1.009.
Sinalização Urbana
164 - 4.4.90.51.00.00
01511
OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistencia Social
10.002.08.244.0005.2.207.
Bloco da Proteção Social Basica
375 - 3.3.90.30.00.00
31934
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total Redução:
290.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina, Estado em 28 de outubro de 2026.
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças