SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de setembro de 2023
LEI 52/2023 - ALTERA QUADRO SERVIDORES DO SAMAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 52/2023 - ALTERA QUADRO SERVIDORES DO SAMAE
LEI nº 52/2023
Súmula: "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Autarquia Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Antonina, e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 06 de 23 de quinze de março de 2023, nos seguintes termos:
Art.2º - Ficam extintos da estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do SAMAE – Grupo Ocupacional Profissional - os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista e Químico.
Art.3º - Fica reduzido o número de vagas dos seguintes cargos integrantes da estrutura de Cargos Públicos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional Apoio Operacional:
I - Encanador de Redes e Ramais, que passa a contar com 03 (três) vagas.
II - Auxiliar de Operação e Manutenção, que passa a contar com 04 (quatro) vagas.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antonina, 06 de setembro de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
LEI Nº 52/2023 – ANEXO I
NOVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CLASSES ISOLADAS
VAGAS
NÍVEIS
C.H
Analista Jurídico
02
40-58
40
Analista de Informática
02
40-58
40
Contador
02
40-58
40
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
CLASSES ISOLADAS
VAGAS
NÍVEIS
C.H
Técnico Administrativo
01
40-58
40
Técnico em Saneamento
01
40-58
40
GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO
CLASSES ISOLADAS
VAGAS
NÍVEIS
C.H
Auxiliar Técnico Administrativo
10
24-42
40
GRUPO OCUPACIONAL APOIO OPERACIONAL
CLASSES ISOLADAS
VAGAS
NÍVEIS
C.H
Auxiliar de Operação e Manutenção
04
15-33
40
Encanador de Redes e Ramais
03
21-39
40
Motorista C
02
21-39
40
Operador de Estação de Tratamento
20
21-39
40
Técnico de Operação e Manutenção
01
29-47
40
Antonina, 06 de setembro de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal