SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2017
LEI 33/2017 - ALTERA LEI 15/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 33/2017 - ALTERA LEI 15/2017
LEI Nº 033/2017
SÚMULA: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 015 de 25 de Maio de 2017, e inclui o § único.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal nº 015 de 25 de Maio de 2017, passa a ser lido com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominado de Dr. JOUBERT GONZAGA VIEIRA, o imóvel destinado a abrigar o Centro Esportivo Educacional de Antonina.
§ Único – A denominação será oficialmente atribuída e a placa afixada no local, somente após a conclusão e entrega da obra.”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de Setembro de 2017
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal