SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 005/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 005/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 005/2026
A Prefeitura Municipal de Antonina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, através da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Tributação (Alvará e ISS), com fundamento no Código Tributário do Município de Antonina (Lei Municipal nº 035/2001) e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal (Aviso de Recebimento - AR) nos endereços cadastrais dos contribuintes, nos termos dos Artigos nº. 375 e 376 da legislação municipal,
TORNA PÚBLICA:
A presente notificação aos contribuintes abaixo relacionados.
Ficam os contribuintes NOTIFICADOS a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para regularizar pendências referentes a:
- Taxa de Fiscalização e Verificação de Regular Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará);
regularização poderá ser efetuada mediante pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação/defesa administrativa.
O não comparecimento ou a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado acarretará a manutenção e inscrição dos débitos em Dívida Ativa, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente.
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS
N° NOTIFICAÇÃO
NOME/RAZÃO SOCIAL
PRAZO
033/2026
HENDRIKA W. S. – CNPJ: 79.***.***/****-88
5 dias
105/2026
EVERSON G. B. J. – CNPJ: 49.***.***/****-36
5 dias
106/2026
L L LUZA LTDA – CNPJ: 49.***.***/****-21
5 dias
119/2026
JOSIELE C. V. – CNPJ: 37.***.***/****-00
5 dias
121/2026