SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 442/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 113/2026,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 442/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 113/2026,
PORTARIA Nº 442/2026, 28 de setembro de 2026
SÚMULA: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 113/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, e
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 530/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos, conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 113/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 149/2025, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONINA E A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.:
I – GESTOR DO CONTRATO:
Servidor: Rodiney Casemiro Novak
Matrícula: nº 138381
Cargo: Auxiliar Técnico de Tributos
II – FISCAL DO CONTRATO:
Servidor: Fabio Luis de Azevedo
Matrícula: nº 306431
Cargo: Engenheiro Florestal
Art. 2º O Gestor e o Fiscal designados deverão acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos da lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Antonina, 28 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTO OSAKI
Prefeita Municipal
JETRO SANTOS CALISTO
Secretário Municipal de Administra