SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 - CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 - CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Municipal nº 026/2008 e aos devidos procedimentos administrativos, vem por meio deste
Edital NOTIFICAR o proprietário e/ou possuidores do imóvel abaixo listado para cumprir o disposto no Art. 45 (Seção II – Dos Passeios, Muros e Cercas) do Código de Posturas do Município de Antonina, procedendo à CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste..
Formulário
Nome
Cadastro de Imóvel
Endereço
09/2026
Ruth Angelina Martins Marcorin, CPF ***.***.***-**
5036
Rua Reinaldo Salles, SN- Itapema
Poderá sofrer as penas contidas no art. 49, do Código de Posturas do Município de Antonina, o notificado que não cumprir com a limpeza do terreno citado.
Antonina, 23 de setembro de 2026.
RICARDO MARTINS ALVES
Agente Fiscal Tributário
ELISEU MARCHIORI TRANCOSO
Secretario Municipal De Meio Ambiente