SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de abril de 2022
LEI 009/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 009/2022
LEI Nº 009/2022
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 05 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO EVENTO RELIGIOSO ADORA ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºO art. 1º da Lei Municipal nº 26 de 05 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município o evento religioso “ADORA ANTONINA”, evento esse organizado pela Associação BETESDA de Antonina, a ser realizado na segunda quinzena de março de cada ano.”
Art. 2ºRevogam-se os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 026/2018.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de Abril de 2022
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal