SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de março de 2024
LEI 12/2024 - ALTERA A LEI 25/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 12/2024 - ALTERA A LEI 25/2012
LEI Nº 012/2024
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 025/2012 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções gratificadas - da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, reajustando os valores da FG4 e passando as vagas de Coordenação Técnica da Secretaria de Educação e Esportes de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas, e a extinção da Coordenação Técnica de Ensino Fundamental com a criação da Coordenação Técnica de Ensino Fundamental do 1º ao 3º ano e da Coordenação Técnica do Ensino Fundamental do 4º e 5º ano.
Anexo II
Funções Gratificadas
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-1
11
R$ 8.297,00
DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-2
01
R$ 8.297,00
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-3
11
R$ 6.741,00
COORDENAÇÃO TECNICA
FG-4
04 05
R$ 8.000,00
DOCUMENTADOR ESCOLAR
FG-5
01
R$ 5.704,00
TOTAL
29
DIREÇÃO FG-1 E FG-2
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-1
01
DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-2
01
DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA
FG-1
01
DIREÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA
FG-1
01
TOTAL
12
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA
FG-3
01
TOTAL
11
COORDENAÇÃO TÉCNICA – FG4
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ao 3º ano
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL – 4º e 5º ano
FG-4
01
TOTAL
05
DOCUMENTADOR ESCOLAR – FG5
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
DOCUMENTADOR ESCOLAR
FG-5
01
TOTAL
01
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2024
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal