SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2025
LEI N° 033/2025 - DENOMINA DE RUA LIGIA BOMBONATTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 033/2025 - DENOMINA DE RUA LIGIA BOMBONATTO
LEI n° 033/2025
Súmula: Denomina de Rua Ligia Bombonatto, logradouro público na localidade da Ponta da Pita, trecho que compreende da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro até a Portaria dos Terminais Portuários da Ponta do Félix.
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Ligia Bombonatto, logradouro público na localidade da Ponta da Pita, trecho que compreende da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro até a Portaria dos Terminais Portuários da Ponta do Félix.
Art. 2º - A Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca compreenderá o trecho da APPA – Porto Barão de Teffé até a Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Parágrafo Único – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 014, de 16 de agosto de 1977, alterada pela Lei Municipal nº 013, de 23 de março que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada e afetada ao patrimônio público municipal a Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca, via que se estende do Porto Barão de Teffé até a Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, conforme memorial descritivo constante no anexo único desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 06 de junho de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal