SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2016
LEI 029/2016 - REVOGA LEI 023/2016 - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 029/2016 - REVOGA LEI 023/2016 - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
LEI Nº 029/2016
SÚMULA: Revoga Lei Municipal nº 023/2016 de 01 de Julho de 2016 que Institui o novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Pessoal do Magistério Público de Antonina, Paraná e fixa nova tabela de vencimentos.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - REVOGA a Lei Municipal nº 023/2016 de 01 de Julho de 2016 que instituiu o novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Pessoal do Magistério Público de Antonina - Paraná e fixa nova tabela de vencimentos.
Art. 2º. – Permanecerá em vigor a Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, que Estabelece o Plano de Cargos do Magistério Municipal e dá outras providências.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,.
Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2016.
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal