SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 361/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 27/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 361/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 27/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 361/2026, 27 de outubro de 2026
Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em atendimento à Lei Municipal nº 27/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92 da Lei Municipal nº 27/2026, que determina a instituição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, orientar e subsidiar a implantação, o acompanhamento e a operacionalização do referido Plano, garantindo a adequada aplicação das disposições previstas na legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com mandato de 02 (dois) anos, conforme o disposto no art. 92 da Lei Municipal nº 27/2026.
Art. -2º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor a referida Comissão, sob a presidência da Secretária Municipal de Educação e Esportes:
I – Secretaria Municipal de Administração: Jetro Santos Calisto;
II – Secretaria Municipal de Finanças: Foed Saliba Smaka Junior;
III – Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Luciane Maria Alves dos Santos (Presidente);
IV – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
a) Adriana de Abreu Borba;
b) Maria Gabriela Nunes da Conceição;
c) Sonia Mara Elias dos Santos.
Art. - 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antonina, 27 de outubro de 2026
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito Municipal Interino de Antonina