SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de novembro de 2023
PORTARIA Nº 319/2023 - CONCEDER, NA FORMA DA LEI, ABONO PERMANÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 319/2023 - CONCEDER, NA FORMA DA LEI, ABONO PERMANÊNCIA
PORTARIA Nº 319/2023
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 150, §§ 5º e 6º da Lei Municipal nº 033/1998 , que foi alterada pela Lei Municipal nº 003/2004 e alterada pela Lei Municipal nº 031/2021, considerando Deferimento do Secretário Municipal de Administração e Protocolos nº 051/2023 e 0953/2023 .
Resolve:
Conceder, na forma da lei, ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 17/10/2023 até a efetivação da aposentadoria, ao seguinte servidor:
SERVIDOR
HÉLIO MENDES RANGEL
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
JOAO RIBEIRO DA COSTA
AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO
Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com seus efeitos legais vigentes na data estabelecida no primeiro parágrafo, revogando-se as disposições em contrário.
Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 17 de Outubro de 2023.
JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
JEAN PIERRE RICARDO RAMOS
Secretário Municipal de Administração