SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de novembro de 2019
LEI 27/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - COPASSOL CACHOEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 27/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - COPASSOL CACHOEIRA
LEI n° 027/2019
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DE ANTONINA E REGIÃO – COPASSOL CACHOEIRA
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidária de Antonina e Região – COPASSOL CACHOEIRA, CNPJ nº 26.504.099/0001-52, com Estatuto Social registrado no Cartório de Notas de Antonina, e sediada na Zona Rural, bairro Cachoeira, município de Antonina – Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2019
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal