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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de novembro de 2019

LEI 27/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - COPASSOL CACHOEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 27/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - COPASSOL CACHOEIRA

LEI n° 027/2019

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DE ANTONINA E REGIÃO – COPASSOL CACHOEIRA

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidária de Antonina e Região – COPASSOL CACHOEIRA, CNPJ nº 26.504.099/0001-52, com Estatuto Social registrado no Cartório de Notas de Antonina, e sediada na Zona Rural, bairro Cachoeira, município de Antonina – Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2019

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1877, em 1 de novembro de 2019. Código identificador A4D9AD9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.