SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2023
LEI 19/2023 - SEMANA DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 19/2023 - SEMANA DE ANTONINA
LEI N.º 019/2023
SÚMULA - “Cria no calendário de eventos do município a SEMANA DE ANTONINA, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município a SEMANA DE ANTONINA, a ser celebrada anualmente, na semana em que ocorre o aniversário da cidade, no dia 06 de novembro.
Art. 2º - As comemorações, da SEMANA DE ANTONINA consistirá em eventos e atividades educacionais, culturais, turísticas, esportivas, gastronômicas, mutirões, ações sociais e coletivas entre outras a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal em parceria com entidades provadas e com outros órgãos públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 19 de abril de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal