SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de setembro de 2022
LEI 42/2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - BETESDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 42/2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - BETESDA
LEI Nº 42/2022
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 030 de 27/10/1993 que “ Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social - BETESDA.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal 030 de 27/10/1993 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1ºFica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIALBETESDA, SABS, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ 73.756.652/0001-24, Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 0003822, Livro A-061”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei supracitada.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 12 de Setembro de 2022
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal