SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 344/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 344/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 344/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 344/2026 de 06/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretario de Meio Ambiente
08.001.04.122.0051.2.300.
Manut. gab. sec. de meio ambiente
542 - 4.4.90.61.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
500.000,00
Total Suplementação:
500.000,00
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do secretario de Obras
05.001.04.122.0007.2.031.
Manutenção da Equipe da Secretaria de Obras
95 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.1.234.
Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais
126 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistencia Social
10.001.08.122.0005.2.050.
Gab. da sec. assist. social
372 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Redução:
500.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 06 de outubro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças