SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de setembro de 2018
LEI 48/2018 - INCLUI A EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 48/2018 - INCLUI A EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 048/2.018
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município, a “ EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA, a ser realizado de 10 a 20 de Agosto de cada ano.
Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a organização do referido evento.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de dar ampla publicidade a exposição, providenciará local apropriado para a realização do evento.
Parágrafo Único – No local definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os organizadores do evento poderão instalar e comercializar stand e locar aos interessados em oferecer ao público materiais relacionados ao evento.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento e por créditos especiais que o Poder Executivo abrirá por conta do excesso de arrecadação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 29 de Agosto de 2018
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal