SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de junho de 2018
LEI 26/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O EVENTO RELIGIOSO "ADORA - ANTONINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 26/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O EVENTO RELIGIOSO "ADORA - ANTONINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 026/2.018
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O EVENTO RELIGIOSO “ADORA - ANTONINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município o evento religioso “ADORA – Antonina” , organizado pela Igreja Assembléia de Deus, a ser realizado entre 20 e 28 de Março de cada ano.
Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com a Igreja Assembléia de Deus Antonina/PR a organização do referido evento.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de dar ampla publicidade do evento religioso ADORA - Antonina, cederá local apropriado para a realização do evento.
Parágrafo Único – No local definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os organizadores do evento poderão instalar e comercializar stand e locar aos interessados, além de praça de alimentação.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 05 de Junho de 2018
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal