SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de março de 2014
LEI Nº 001-2014 - (ALTERA... NOVA TABELA DOS SERVIDORES)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 001-2014 - (ALTERA... NOVA TABELA DOS SERVIDORES)
SÚMULA: Altera anexos da Lei nº 038/98 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Executivo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminha o seguinte anteprojeto de lei para apreciação da Câmara Municipal:
Art. 1º - A partir de 1º/03/2014, para fins de readequações, fica alterado o nível inicial da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais de Antonina e da autarquia SAMAE de Antonina, e passa a vigorar com o valor de R$ 724,00 ( Setecentos e vinte e quatro reais ) e terá uma variação proporcional de um nível inferior para o superior de 3,5% (três e meio por cento) na forma do anexo I, parte integrante desta Lei.
§ 1º - A Tabela de Vencimentos dos Servidores, mencionada no caput anterior será reajustado na data-base dos servidores na forma da lei.
§ 2º - Ficam inalterados os demais valores dos demais quadros, correspondentes ao do Magistério, Comissionados, inativos e pensionistas do Município, que terão seus vencimentos reajustados na da data-base dos servidores na forma da lei.
§ 3º - O valor do menor provento dos inativos e pensionistas do Município será igual ao mencionado no caput deste artigo, e será reajustado na da data-base dos servidores na forma da lei.
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos públicos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo:
No Grupo Ocupacional Profissional, 20(vinte) vagas de Médico Plantonista, nível 42/52, C.H 20 hs;
No Grupo Ocupacional Semiprofissional, 10 (dez) vagas de Mãe Social, nível 24/40, C.H 40 ;
No Grupo Ocupacional Serviços Gerais, 10(dez) vagas de Cuidador; nível 14/30, C.H 40;
No Grupo Ocupacional Serviços Gerais, 10 vagas de Auxiliar de Cuidador, nível 01/17, C.H 40
Art. 3º - Ficam transpostos os seguintes cargos e vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo:
Para o Grupo Ocupacional Administrativo, 06(seis) vagas de Aux. de Topografia, nível 19/35, C.H 40;
Para o Grupo Ocupacional Administrativo, 10(dez) vagas de Almoxarife, nível 19/35, C.H 40.
Art. 4º - As despesas geradas por esta Lei serão suportadas pelo Orçamento próprio do Município e suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2014.
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANTE PROJETO DE LEI Nº 001/2014
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento Efetivo do Executivo
Nível
Vencimento
Nível
Vencimento
1
R$ 724,00
27
R$ 1.771,00
2
R$ 749,00
28
R$ 1.833,00
3
R$ 776,00
29
R$ 1.897,00
4
R$ 803,00
30
R$ 1.963,00
5
R$ 831,00
31
R$ 2.032,00
6
R$ 860,00
32
R$ 2.103,00
7
R$ 890,00
33
R$ 2.177,00
8
R$ 921,00
34
R$ 2.253,00
9
R$ 953,00
35
R$ 2.332,00
10
R$ 987,00
36
R$ 2.414,00
11
R$ 1.021,00
37
R$ 2.498,00
12
R$ 1.057,00
38
R$ 2.585,00
13
R$ 1.094,00
39
R$ 2.676,00
14
R$ 1.132,00
40
R$ 2.770,00
15
R$ 1.172,00
41
R$ 2.866,00
16
R$ 1.213,00
42
R$ 2.967,00
17
R$ 1.255,00
43
R$ 3.071,00
18
R$ 1.299,00
44
R$ 3.178,00
19
R$ 1.345,00
45
R$ 3.289,00
20
R$ 1.392,00
46
R$ 3.405,00
21
R$ 1.441,00
47
R$ 3.524,00
22
R$ 1.491,00
48
R$ 3.647,00
23
R$ 1.543,00
49
R$ 3.775,00
24
R$ 1.597,00
50
R$ 3.907,00
25
R$ 1.653,00
51
R$ 4.043,00
26
R$ 1.711,00
52
R$ 4.185,00
Valores arredondados matematicamente.
N.B.: variação proporcional de um nível para outro de 3,5% (três e meio por cento) do menor para o maior (ordem crescente).
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Atenção: Os demais anexos estarão disponíveis no site oficial do Município no link : www.leismunicipais.com.br