SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 013/2024 - CONCEDER, NA FORMA DA LEI, ABONO PERMANÊNCIA, VALDECIR MATOSO DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 013/2024 - CONCEDER, NA FORMA DA LEI, ABONO PERMANÊNCIA, VALDECIR MATOSO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 013/2024
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 150, §§ 5º e 6º da Lei Municipal nº 033/1998 , que foi alterada pela Lei Municipal nº 003/2004 e alterada pela Lei Municipal nº 031/2021, considerando Deferimento do Secretário Municipal de Administração e Protocolo nº 3327/2023 .
Resolve:
Conceder, na forma da lei, ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 19/01/2024 até a efetivação da aposentadoria, ao seguinte servidor:
SERVIDOR
VALDECIR MATOSO DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com seus efeitos legais vigentes na data estabelecida no primeiro parágrafo, revogando-se as disposições em contrário.
Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 19 de Janeiro de 2024.
JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
JEAN PIERRE RICARDO RAMOS
Secretário Municipal de Administração