Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de janeiro de 2021

LEI 001/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 001/2021

LEI n° 001/2021

SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22 DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e

Eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal nº 048/2020 de 18 de Dezembro de 2020, que “ Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de Junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, e altera a Lei nº 22, de 30 de Junho de 2016 e dá outras providências.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de Janeiro de 2021

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2186, em 25 de janeiro de 2021. Código identificador 78ED18FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.