SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de janeiro de 2021
LEI 001/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2021
LEI n° 001/2021
SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22 DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e
Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal nº 048/2020 de 18 de Dezembro de 2020, que “ Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de Junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, e altera a Lei nº 22, de 30 de Junho de 2016 e dá outras providências.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de Janeiro de 2021
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal