SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de setembro de 2026
P O R T A R I A Nº 441/2026 - DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A), COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 441/2026 - DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A), COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR
P O R T A R I A Nº 441/2026, de 28 de setembro de 2026
EMENTA: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro(a), Comissão Permanente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Antonina-PR, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) servidor(a) DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZI - Matrícula nº 147 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Nomear o(a) servidor(a) SANDRA ELIAS DO NASCIMENTO – Matrícula nº 244301, MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481 e EMELEN SUELEN DA CUNHA - – Matrícula nº 6222 para exercerem a função de PREGOEIRO(A) do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art.3º. Nomeia-se os(as) servidores MARCIO DE CASTRO SANTOS - Matrícula nº 142901, CAMILA SCHWONKA HERARTH – Matrícula nº 6305, RAFAEL NEVES ALVES – Matrícula nº 6252, MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481, ILZILIANE CARDOSO MAURICIO – Matrícula nº 311001 e ANA PAULA PERES MENDES – Matrícula nº 904, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, conduzida pelo Agente de Contratação do Art. 1º, assim como pelo(a) Pregoeiro(a) disposto no Art.2º na proporção de no mínimo dois membros que compõem a equipe de apoio.
Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio.
Art. 6º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.