CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA · 5 de maio de 2016
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 034
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 034
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LOMA Nº 034
“ALTERA, O § 2º, DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ANTONINA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 70, inciso I da LOMA, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina.
Art. 1º - Altera o § 2º, do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Antonina, que estabelece o mandato da Mesa Diretora, que passa a ser lido com a seguinte redação:
“§ 2º - O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”.
Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Antonina entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina – Plenário Salvador dos Santos Picanço, em 03 de Maio de 2016.
ODILENO GARCIA TOLEDO
Presidente
ALCEU ALVES SALGADO
1º Secretário
JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA
Vice-Presidente
CESAR LUIS CORDEIRO
2º Secretário