DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 18 de setembro de 2026
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° PMA 025/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° PMA 025/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CONTRATO N° PMA 076/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° PMA 025/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° PMA 122/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina-PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki.
CONTRATADA: CONVEPAR SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.783.298/0001-47, com sede na Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, n° 421, Uberaba, Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 81.570-160, telefone: (41) 99987-0386, e-mail: convepar.br@gmail.com, neste ato representada pelo senhor Michel Mussi.
As partes, acima qualificadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: Prorrogação do contrato que tem como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos, visando o acompanhamento estratégico e monitoramento contínuo da política municipal de saneamento básico, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento, abrangendo os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais, conforme o novo marco legal do saneamento”, nos seguintes termos:
ITEM
OBJETO
UND
QUANT.
VALOR UNT
VALOR TOTAL
01
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos, visando o acompanhamento estratégico e monitoramento contínuo da política municipal de saneamento básico, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento, abrangendo os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais, conforme o novo marco legal do saneamento
MÊS
12
R$ 11.000,00
R$ 132.000,00
VIGÊNCIA: O presente termo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 18/09/2026, encerrando-se em 17/09/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Trata-se de contratação fundamentada no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Antonina, 18 de setembro de 2026.
E, por estarem de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento, firmam-no em conjunto, para todos os fins de direito, a Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki, Prefeita Municipal, o Sr. Eliseu Marchiori Trancoso, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e o Sr. Michel Mussi, representante da empresa CONVEPAR SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., na qualidade de Contratada.